O Vale: Peixoto desrespeita teto legal para gasto com funcionalismo
Publicado em 26 de janeiro por Redação do Site em Destaque, Matérias
Matéria publicada no jornal O Vale em 26/01/2012, sobre folha de pagamentos da Prefeitura consumir 57% do orçamento:
A Prefeitura de Taubaté fechou 2011 com estouro nos gastos com salários de servidores públicos. O balanço do ano, divulgado ontem, apontou que o custo da folha de pagamentos consumiu 57,05% do orçamento anual.
O índice extrapola o limite previsto pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que é de 54%. O desrespeito a legislação pode acarretar bloqueio de repasses estaduais e federais ao município e sanções ao prefeito Roberto Peixoto (PMDB), como multa e perda do cargo.
De acordo com o relatório fiscal, a prefeitura desembolsou R$ 335 milhões em 2011 com o funcionalismo, dos R$ 588 milhões da receita líquida da cidade.Histórico.A elevação do custo da folha de pagamentos começou no último quadrimestre de 2008, quando foi registrado o índice de 53,42% –pela legislação, os balanços devem ser realizados a cada quatro meses.
Os estouros foram verificados a partir de 2009. No último quadrimestre daquele ano, o indicativo foi de 56,10%. Em 2011, o resultado do primeiro quadrimestre foi de 53,09%. No segundo intervalo, o índice foi de 54,54%. No último período, o resultado foi de 57,14%.
Com o estouro do fechamento de 2011, a prefeitura terá até agosto para regularizar a situação, e diluir o excedente anterior, sob pena de sofrer as penalidades da LRF.Investimentos. Vereadores afirmam que os gastos elevados com servidores inviabilizam investimentos em outras áreas.
“De oito anos para cá a receita da cidade cresceu cerca de 80%, enquanto os gastos com funcionalismo dispararam 160%. A situação deixa Taubaté sem capacidade de investimentos, não sobra dinheiro para as melhorias”, disse a vereadora Pollyana Gama (PPS), que realizou um levantamento sobre os gastos.
Para o vereador Rodrigo Luís Silva, o Digão (PSDB), falta planejamento. “O Tribunal de Contas aponta ano a ano a necessidade de reduzir estes custos, mas a prefeitura não fez nada para resolver, falta planejamento e transparência nas contratações.”
Os parlamentares apontam que parte dos cargos comissionados e temporários são mantidos pela prefeitura desnecessariamente, o que gera gastos.Outro lado. O secretário de Negócios Jurídicos, Anthero Mendes Pereira, afirmou que a alta dos gastos foi motivada pelo pagamento de indenizações trabalhistas de demitidos por determinação da Justiça. “Fomos surpreendidos por ações judiciais que nos obrigaram a demitir centenas de pessoas, tivemos que pagar os direitos”, disse.
