O VALE: CÂMARA DEBATE NOVO CONTRATO ENTRE SABESP E TAUBATÉ HOJE

A proposta de renovação enviada ao legislativo não contempla, porém, as melhorias anunciadas pela estatal e a prefeitura

A nova proposta de renovação de contrato entre Prefeitura de Taubaté e Sabesp não contém as melhorias anunciadas pela estatal e pelo governo. 
O projeto, encaminhado pela administração à Câmara na última sexta-feira, será discutido hoje em uma reunião entre vereadores e representantes da Sabesp e da prefeitura. 
Os parlamentares pretendem utilizar o encontro para cobrar a formalização das promessas. “As únicas coisas que mudaram deste projeto para o anterior foram a data e o número do protocolo”, disse a vereadora Pollyana Gama (PPS).
“Não tem a área rural, não tem a área industrial, não tem a criação do conselho, ficamos na mesma”, disse o vereador Rodrigo Luís Silva, o Digão (PSDB).



Renovação

O protocolo de intenções da renovação foi assinado em agosto de 2010. A proposta do novo contrato foi encaminhada à Câmara em fevereiro de 2011. 
Em dezembro, o projeto foi votado pelos vereadores, que o rejeitaram, sob a alegação que faltavam instrumentos para fiscalizar e controlar a verba envolvida no novo contrato. Eles também criticavam a ausência de investimentos para área rural. 
Para tentar ‘salvar’ a renovação, a Sabesp anunciou a inclusão de novos investimentos no projeto. Um deles contempla a instalação de redes de água e coleta de esgoto em 200 moradias de bairros rurais. 
O serviço está orçado em R$ 6 milhões e seria realizado pela Sabesp em três anos. 
No mesmo prazo, a estatal também se comprometeu a levar saneamento para quatro distritos industriais: Una 1 e 2 e Piracangaguá 1 e 2.

Valores

Na última sexta-feira, o prefeito Roberto Peixoto (PMDB) também chegou a afirmar que abriria mão da verba de R$ 60 milhões da contrapartida oferecida pela Sabesp pela renovação. 
O dinheiro é alvo de polêmica. A princípio, os R$ 60 milhões seriam pagos nesta administração. Após críticas de vereadores, foi feito um novo parcelamento: R$ 33 milhões seriam pagos este ano e R$ 27 milhões em 2013. Em dezembro, a prefeitura aceitou a divisão em três parcelas: uma seria paga este ano, a outra em 2013 e a última em 2014.
A partilha também não consta na nova proposta. 



Emenda

De acordo com o presidente da Câmara, Luizinho (PR), as propostas deverão ser incluídas no projeto por meio de emenda. 
“Já foi acordado com a Sabesp, a emenda é válida. A prefeitura é que deveria ter esboçado isso, mas eles são lentos, vamos ter que fazer.”
O secretário de Governo, Adair Loredo, disse que a inclusão das áreas rural e industrial constará em um termo de intenções que será firmado com a Sabesp. “Esse detalhamento vai constar no termo, que é um pré-acordo, ele não tem que passar pela Câmara, mas vamos mandar para que os vereadores fiquem cientes.”



ENTENDA O CASO


Prazo

O contrato atual entre prefeitura e Sabesp durou 30 anos e expirou no último dia 31.

Renovação

Foi enviada à Câmara proposta de renovação do contrato por mais 30 anos, prorrogáveis por outros 30. Vereadores rejeitaram a proposta. Prefeitura enviou novo projeto, que está em discussão


Contrato-Tampão

Sabesp continuará a operar em Taubaté até que se defina pela renovação ou não, mas sem realizar novos investimentos



Recursos

A Sabesp oferece contrapartida de R$ 60 milhões para a prefeitura e um repasse mensal de 4% dos lucros. A estatal deverá investir R$ 196 milhões em obras e ‘perdoou’ uma dívida de R$ 40 milhões de contas de água da administração. Também teriam sido incluídos no projeto o atendimento a área rural e quatro distritos 
industriais



Licitação

Caso não seja aprovada a renovação, governo vai abrir licitação 



Fonte: O Vale